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Direito da gestante · Estabilidade no emprego
Foi demitida grávida? A lei está do seu lado — mesmo que ninguém soubesse.
Estava em contrato de experiência?
Não sabia da gravidez na época da demissão?
Quer saber se tem direito à indenização?
Você pode ter direito a
uma indenização por estabilidade gestante — equivalente a salários, 13º,
férias e FGTS do período em que deveria ter permanecido empregada.
13 anos
de atuação exclusiva na defesa da estabilidade gestante
O período que a lei protege
A estabilidade cobre desde a concepção até 5 meses após o parto
Mesmo que a demissão tenha acontecido antes de qualquer um
saber da gravidez, esse período inteiro está protegido por lei — e dá
direito à indenização.
Concepçãoinício da proteção
Demissãomesmo sem saber da gravidez
Partoestabilidade continua
+5 mesesfim do período protegido
Entenda o direito
O que é estabilidade gestante?
É a proteção dada por lei à empregada grávida, com a garantia de não ser demitida desde a concepção até 5 meses após o parto.
O fato de o empregador não saber da gravidez
no momento da dispensa — ou mesmo de a própria gestante não saber — não
impede o recebimento da indenização. A lei protege o bebê desde a
concepção, o chamado direito do nascituro.
Quanto vale essa indenização
Você tem direito a todos os valores que receberia se continuasse empregada
A indenização equivale a todos os direitos trabalhistas da empregada grávida, desde a dispensa até 5 meses após o parto:
Até 14 salários
13º salário
Férias + um terço constitucional
FGTS + 40% de multa
Aviso prévio
Como pleitear
Do primeiro contato à entrada na Justiça
Você consulta um advogado especialista, e nós
cuidamos de todo o processo — independente da cidade em que você
trabalhou no Estado de São Paulo.
01
Envio dos documentos
Analisamos os documentos de encerramento do contrato junto
aos exames médicos que atestam a demissão indevida em estado
gestacional.
02
Avaliação do caso
Conferimos se os requisitos legais estão preenchidos e calculamos o valor estimado da sua indenização.
03
Entrada na Justiça
Ajuizamos a ação trabalhista buscando a justa indenização pela estabilidade gestante não respeitada.
Quem vai cuidar do seu caso
Advogadas especialistas em direito da gestante
OAB/SP 354.898
Dra. Maiara Nicoletti Sudati
Graduada em Direito pela Toledo Prudente Centro
Universitário, em Presidente Prudente/SP, desde 2013. Advogada
trabalhista, atua na defesa dos direitos das gestantes e na proteção da
maternidade, com ética, técnica e compromisso.
OAB/SP 331.234
Dra. Anita Pereira Andrade
Graduada em Direito pela Toledo Prudente Centro Universitário
desde 2012. Dedica sua atuação à defesa dos trabalhadores e das pessoas
que enfrentam dificuldades para acessar tratamentos e serviços de
saúde.
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas sobre estabilidade gestante
Você tem direito à reintegração ao emprego
ou, caso não queira voltar, a uma indenização substitutiva por todo o
período de estabilidade — do início da gravidez até 5 meses após o
parto.
Sim. A lei protege desde a concepção,
independentemente de o empregador ou a própria gestante saberem da
gravidez no momento da demissão.
Você pode pleitear a indenização
substitutiva, recebendo em valores todos os direitos que teria se
continuasse empregada até o fim do período de estabilidade.
Sim. A jurisprudência reconhece a estabilidade gestante mesmo em contratos por prazo determinado, como o de experiência.
Sim. O entendimento majoritário garante a estabilidade mesmo quando a gravidez é constatada durante o aviso prévio indenizado.
Em regra, a estabilidade protege contra
demissões feitas pelo empregador. Pedidos de demissão espontânea exigem
uma análise específica do caso — fale conosco para avaliar sua situação.
Termo de rescisão do contrato, carteira de
trabalho, exames que comprovem a data da concepção e eventuais
comunicações com o empregador.
A ação trabalhista deve ser ajuizada em até 2
anos após o fim do contrato de trabalho. Quanto antes você procurar
orientação, melhor.
O art. 10, inciso II, alínea "b" do ADCT e o art. 391-A da CLT tratam da estabilidade provisória da empregada gestante.
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